Bem fungível por natureza torna-se infungível por força de contrato

Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.

Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Justiça condena consumidor inadimplente

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Distribuir panfleto gera vínculo empregatício

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Metrô-SP: TST reduz reajuste salarial de 18,13% para 18%

Segundo o ministro relator dos dois recursos, Rider de Brito, o risco existente nos locais de intensa circulação de pessoas nas grandes cidades não é exclusivo daqueles que ali trabalham mas sim de toda a população que ali circula.

STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação

Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida

Clínica de reabilitação indenizará pais de paciente que se suicidou

Configurada falha na vigilância.

Plenário do Senado aprova livre acesso de advogados a atos de processos não sigilosos

O texto vai à sanção do presidente da República.

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.

Pedido de Reserva de Quinhão

Petição requerendo de Reserva de Quinhão.

Juiz não reconhece direito autoral para produtor musical do festival de MPB da TV Record

O produtor musical processou a TV Record e outras empresas por terem supostamente violado direitos autorais com a exibição de um documentário sobre um festival em 1967